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Lei de combate a fraudes no INSS é sancionada por Bolsonaro

Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios.

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Foto: Valter Campanato / Agência Brasi

Ontem (18) o presidente Jair Bolsonaro sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho.

A lei cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

Um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo também será exigido, que não será mais feitos pelos sindicatos, como é feito atualmente.

Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

Após a cerimônia de sanção da lei, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a jornalistas que é melhor combater fraudes do que aumentar impostos. “No BPC tem fraude, no Bolsa Família tem fraude. Lamentavelmente, é um país que se acostumou com a fraude. Estamos buscando um ponto de inflexão e mostrar para a população que, um vez faltando recursos, a primeira ação nossa é combater a fraude e não aumentar imposto ou seja lá o que for”, disse o presidente.

No Twitter o presidente escreveu: “Sancionei há pouco a agora Lei que combate as fraudes previdenciárias no INSS, originária da MP 871. Serão aproximadamente R$ 9,8 bilhões economizados já nos próximos 12 meses. Avanço mais que importante para o Brasil!”


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