Após os atos de censura e cerceamento da liberdade de expressão emanados pelo STF, a CPI da Lava Toga ganhou um novo fôlego no Senado Federal. Na semana passada, a comissão que pretendia investigar o ativismo judicial em tribunais superiores sofria a sua primeira derrota na CCJ, mas com as recentes decisões do STF – que baniram reportagens ligadas ao presidente da Suprema Corte – o assunto voltou a ser pauta em Brasília.
De todo modo, muito se tem cobrado acerca do posicionamento do senador fluminense Flávio Bolsonaro quanto a esse tema.
Há cerca de 1 mês, publiquei uma pequena análise sobre o comportamento do parlamentar. Na ocasião, os senadores favoráveis à CPI da Lava Toga estavam recolhendo assinaturas para protocolar o pedido. Flávio foi o único senador do PSL que não assinou o requerimento.
Os simpatizantes mais aguerridos (que muitas vezes colocam a razão em detrimento das paixões políticas) tentavam justificar a todo custo. Ouvi todo tipo de justificativa barata, fui chamado de “comunista” e até de “infiltrado”. O comentário mais lúcido que recebi abordava uma questão regimental do Senado, de que Flávio não poderia assinar pois faz parte da composição da Mesa Diretora.
No mesmo dia telefonei ao Senado Federal e conversei com os técnicos da Secretaria Geral da Mesa. A informação foi precisa: não existe nenhum impedimento regimental que impossibilite os membros da Mesa Diretora de assinarem os requerimentos de CPI.
Hoje, terça-feira (16), finalmente o senador se pronunciou de maneira clarividente acerca do requerimento de CPI. Até então ele não havia explanado nenhuma objeção concreta acerca de sua posição.
Não fiquei surpreso, mas foi vergonhoso Flávio utilizar a assertiva de que é “filho do presidente” e que isso poderia gerar interpretações difusas, de modo a sinalizar que poderia ser interpretada como uma opinião da Presidência de República.
Ora, senador, o nexo causal entre as duas coisas não existe.
Primeiro porque o senhor foi eleito e tem total legitimidade moral e constitucional para desvencilhar-se da imagem do Executivo.
Se o motivo realmente for esse, acredito que deva renunciar ao seu mandato, pois, seguindo o seu próprio argumento, toda e qualquer ação pode igualmente ser interpretada como uma vontade do Executivo. O Rio de Janeiro e o Brasil não merecem tampouco precisam de um senador figurativo.
Algumas críticas ao então deputado Jair Bolsonaro eram contundentes e envolviam certa lógica, pois o próprio presidente admite que já proferiu besteiras no passado. Todavia, enquanto parlamentar, ele possuía uma característica ímpar: não ficava em cima do muro. Todos os seus mandatos foram pautados em não se preocupar com interpretações extensivas ou sinalizações duvidosas. Siga o exemplo!
Saia da sombra do seu pai e escreva a sua própria história. Exerça a independência do seu cargo que a Constituição Federal lhe garante e que o povo espera.
A população fluminense, que tanto sofre com a corrupção que assola o Estado, merece uma postura diferente do senador Flávio Bolsonaro.
O Senado é a única instituição que pode brecar a insanidade do STF. E já passou da hora de começar a ter pulso!