O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da licença de 121 dias concedida pelo Senado, suspendeu os efeitos da decisão que afastaria senador Chico Rodrigues (DEM-RR).
Na última última quinta-feira (15), Barroso determinou o afastamento do parlamentar por 90 dias. A decisão seria apreciada na quarta-feira (21) pelo plenário da Corte.
Com o deferimento do pedido de afastamento por 121 dias nesta terça-feira (20), conforme noticiado pelo Conexão Política, o ministro afirmou que “não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao Plenário”.
“A licença requerida pelo Senador e deferida pelo Presidente do Senado produz os efeitos da decisão por mim proferida no que se refere ao seu afastamento temporário do mandato parlamentar, já que, licenciado, o investigado não poderá se valer do cargo para dificultar as apurações e continuar a cometer eventuais delitos”, diz a decisão.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppNa determinação, o ministro do STF ressaltou que proibiu “expressamente a divulgação dos vídeos que registraram a revista pessoal do investigado, para não o expor a situações de constrangimento que não são relevantes para a investigação”.
“As pessoas devem ser punidas, quando comprovada a sua culpabilidade, mas nem por isso devem ser desnecessariamente submetidas a humilhação pública. Esta não é uma pena prevista na legislação”, escreveu Barroso.
