O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu sinal verde para a abertura de uma investigação sobre a construção de um viaduto em Manaus, sob suspeitas de má administração e possível desvio de recursos públicos.
O contrato para a obra, no valor total de R$ 58 milhões, foi assinado durante a gestão de Renato Júnior (Avante) à frente da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Ele atualmente é vice na chapa do prefeito e candidato à reeleição David Almeida (Avante) em 2024.
A presidente do TCE-AM, Yara Lins, recebeu na quarta-feira (16) uma denúncia com solicitação de medida cautelar, apontando possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Seminf, a Prefeitura de Manaus e a empresa Construtora Etam Ltda.
A denúncia, apresentada pelo vereador Lissandro Breval (PP), afirma que os projetos arquitetônicos e de engenharia da obra não foram disponibilizados pela Seminf ou pela Prefeitura, o que, segundo ele, contraria os princípios de transparência e publicidade.
O parlamentar também afirma que essa falta de divulgação impede o acompanhamento adequado da aplicação dos recursos públicos. Diante disso, ele solicitou a suspensão imediata das obras até que as irregularidades sejam apuradas. A presidente da Corte ordenou que o feito fosse imediatamente encaminhado para o relator do caso “para que proceda à apreciação da medida cautelar”.
A obra, popularmente conhecida como “viaduto do V8”, interliga as avenidas Efigênio Salles e Governador José Lindoso, na Zona Centro-Sul de Manaus. A ordem de início foi assinada em fevereiro de 2024 pelo prefeito David Almeida e pelo então secretário Renato Júnior, com o objetivo de melhorar o tráfego nas principais vias da capital.
Inicialmente, a entrega estava prevista para a primeira quinzena de setembro. No entanto, após o atraso, o prefeito anunciou que a obra seria finalizada em 6 de outubro, com inauguração marcada para o aniversário de Manaus, em 24 de outubro, próximo ao segundo turno das eleições.
Em setembro, o portal Radar Amazônico revelou que a Prefeitura estava tentando acelerar o andamento da obra, inclusive removendo árvores das proximidades para reduzir o atraso.
Além disso, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) pediu ao Ministério Público do Estado que acompanhasse o caso, apontando a falta de transparência em relação aos custos, responsáveis e prazos da obra. O CACC também recebeu uma denúncia de que o canteiro de obras foi instalado sem a devida sinalização com informações sobre a obra, como prazo, custo e nome dos responsáveis, em desacordo com os princípios da administração pública.
Outro ponto de controvérsia envolve a construtora Etam, responsável pela obra, que já foi alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por corrupção e lavagem de dinheiro. A mesma empresa também foi contratada pela Prefeitura para o recapeamento de ruas no Programa “Asfalta Manaus” e para a construção do Viaduto Rei Pelé, na Zona Leste, que ganhou o apelido de “viaduto saci” devido à sua polêmica execução.
Procurados, todos os mencionados na matéria garantem que suas ações estão dentro da legalidade e negam qualquer irregularidade na gestão dos recursos ou na execução das obras. Também afirmam ter compromisso com a transparência e a correta aplicação dos valores públicos na capital do Amazonas.