Conforme noticiado pelo Conexão Política, o Senado aprovou ontem (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. A medida já havia passado pela Câmara, após muita discussão e seguiu para sanção presidencial.
O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento.
Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.
Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Assim, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.
Votação
O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários a aprovação do marco legal do saneamento básico, que pretende universalizar o acesso a água tratada e a coleta de esgoto, com a entrada de empresas privadas no setor.
Nomes
O Conexão Política separou os 13 nomes dos senadores contrários ao projeto.
Veja quem são:
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Jaques Wagner (PT-BA)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Paulo Rocha (PT-PA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jean-Paul Prates (PT-RN)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)