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Fux revoga liminar de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Marcos Rocha

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Fux revoga liminar de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado 15
Sérgio Lima

Nesta quarta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reviu liminar anterior da Suprema Corte e suspendeu por tempo indeterminado a implementação do ‘juiz de garantias’.

Até então, por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida havia sido suspensa por um prazo de 180 dias.

Com a decisão de Fux, cai a liminar de Toffoli e o ‘juiz de garantias’ permanece suspenso até que o plenário decida sobre o mérito das ADIs que questionam a adoção do novo instituto.

Quatro ações questionam o tema no STF e todas são relatadas por Fux.

 

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FALE COMIGO: [email protected] | Residente e natural de Campo Grande (MS), editor-chefe do Conexão Política e estudante de Ciências Jurídicas.

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