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Trump: “Sem polícia há caos, sem lei há anarquia e sem segurança há uma catástrofe”

Guilherme L. Campos

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Nesta quarta-feira (17), senadores republicanos divulgaram uma proposta de nova legislação para promover uma reforma  apelidada de “JUSTICE Act” (ou “Lei da Justiça”) para aumentar a responsabilização de policiais através de um banco de dados com informações sobre uso da força policial, maior restrição no emprego de estrangulamento durante imobilização de suspeitos e criação de novas comissões para estudar a relação entre atividade policial e questões raciais.

O senador republicano Tim Scott liderou a elaboração da proposta logo após a morte de George Floyd e dos protestos e atos violentos que ocorreram em todo o país  após o trágico episódio de Minneapolis.

A proposta do Partido Republicano também estabelece a Lei de Notificação Breonna Taylor para rastrear mandados policiais de “no-knock” (ou “não bater na porta”). Esses mandados costumavam ser raros, mas Breonna Taylor, de 26 anos, foi morta depois que a polícia de Kentucky usou um mandado desse tipo para entrar em sua casa em Louisville.

Para estimular o fim do emprego de estrangulamentos, a proposta incentiva os departamentos de polícia a abandonar a prática ou correr o risco de perder fundos federais.  A prática, apesar de ainda existente, já é pouco empregada ao menos nas grandes cidades americanas.

O texto também garante financiamento para o treinamento de policiais para “desescalar” situações tensas de interação policial-suspeito e estabelecer um protocolo para evitar emprego de força excessiva.

“A resposta para a pergunta sobre que lado eu apoio é: eu apoio a América”, disse Scott. “E se você apoia os Estados Unidos, apoia a restauração da confiança que as comunidades de cor têm nas instituições de autoridade. Se você apoia os Estados Unidos, significa que sabe que a maior parte dos policiais neste país quer fazer o trabalho deles e ir para casa ficar com suas famílias. Não é uma escolha binária. Essa legislação abrange esse espírito “.

Scott teve ao seu lado durante a apresentação da proposta nesta quarta-feira o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, Republicano-Kentucky, Sen. Shelley Moore Capito, R-W.Va., John Cornyn, R-Texas, Lindsey Graham, R-S.C., James Lankford, R-Okla. e Ben Sasse, R-Neb. para revelar a legislação. O pacote de reformas é chamado de Just and Unifying Solutions to Invigorate Communities Everywhere, J.U.S.T.I.C.E Act.

Em português, “Soluções Justas e Unificadoras para Revigorar as Comunidades em Todos os Lugares”.

Outra proposta republicana

O senador  republicano Tom Cotton, do Arkansas, também  apresentou um projeto de lei que visa melhorar o desempenho da polícia, oferecendo recompensas em dinheiro por um bom serviço prestado pelos policiais.

O projeto, conhecido como “Lei de Melhor Reconhecimento do Policiamento Comunitário”, determina a criação de um fundo que pagaria policiais estaduais, locais e tribais escolhidos pelo Procurador-Geral dos EUA. O pagamento seria intitulado Prêmio de Melhor Policiamento Comunitário.

“Os policiais estão sendo injustamente demonizados em todo o país, à medida que crescem os pedidos por corte no financiamento de departamentos de polícia, apesar do fato de a grande maioria dos policiais serem funcionários públicos altruístas que já estão subfinanciados”, disse Cotton em comunicado. “Nunca foi tão importante reconhecer os policiais que exemplificam o melhor tipo de policiamento”.

Os policiais seriam indicados por seus departamentos ou pelo procurador geral do seu estado se “representarem as melhores práticas ou [que liderem] inovações significativas” que reduzam a força excessiva ou melhorem o policiamento em sua comunidade. Os critérios detalhados para os prêmios seriam estabelecidos pelo procurador-geral.

Presidente Donald Trump assina ordem executiva

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou ontem, terça-feira (16), uma ordem executiva acerca de uma reforma na legislação e disse que “os estrangulamentos serão proibidos, exceto se a vida de um oficial estiver em risco”.

A assinatura da ordem executiva que promove mudanças nas práticas policiais em todo os EUA foi acompanhada por representantes dos maiores sindicatos e associa ações policiais do país.

O presidente fez os comentários na tarde de ontem no Rose Garden, na Casa Branca,  onde se manifestou em tom conciliatório e ao mesmo tempo firme na defesa das forças policiais americanas antes de assinar a ordem executiva, que ele caracterizou como promotora “dos mais altos padrões de profissionalismo”. Ele também disse: “Esses padrões serão os mais altos e fortes que existem na Terra”.

“Estamos unidos pelo nosso desejo de garantir paz, dignidade e igualdade para todos os americanos”, disse Trump.

De acordo com a Casa Branca, a ordem de Trump aborda o emprego das melhores práticas quanto ao uso da força policial, o compartilhamento de informações para monitorar policiais reincidentes  e incentivos federais para os departamentos de polícia empregarem especialistas não policiais em questões como saúde mental, falta de moradia e dependência química.

A Casa Branca disse na segunda-feira (15) que o presidente “está junto dos policiais”, mas que a ordem executiva ajudaria a “manter padrões de policiamento claros e elevados, promover a responsabilidade na aplicação da lei e ajudar a equipar os policiais para um engajamento comunitário construtivo”.

Trump também condenou os atos que pedem pelo desmantelamento de departamentos de polícia por todo o país.

“Eu me oponho veementemente aos esforços radicais e perigosos para desfazer, desmantelar e dissolver nossos departamentos de polícia. Especialmente agora, quando alcançamos as menores taxas de criminalidade registradas na história recente”, disse Trump, reconhecendo que há um número “pequeno” de maus policiais. “Sem polícia há caos, sem lei há anarquia e sem segurança há uma catástrofe” e acrescentou “Quando você acaba com a polícia, você fere mais aqueles que têm menos”.

Mais recursos para departamentos de polícia

Trump disse que o Departamento de Justiça concederá subsídios aos departamentos de polícia que buscam treinamento para desescalada de situações tensas para que os departamentos mantenham em altos padrões de eficiência e que o governo federal fornecerá financiamento para uso de assistentes sociais para ajudar os policiais a lidarem com questões como falta de moradia, doença mental e abuso de substâncias.

A ordem também ajuda os departamentos a obterem armas menos letais que poderiam ajudar a reduzir o número de encontros fatais com a polícia, e determina que os departamentos compartilhem informações sobre policiais acusados ​​de abuso de poder, “para que policiais com histórico de abusos não se transfiram de um departamento de polícia para o outro.”

 

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Católico, Conservador, Correspondente Internacional, Observador Político e criador do 'Direto da América'. Atualmente vive no estado da Pensilvânia, Estados Unidos.

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