Tribunal Constitucional da Polônia considera aborto eugênico inconstitucional

O Tribunal Constitucional da Polônia emitiu sua decisão sobre o assunto “aborto eugênico”, na qual decidiu que tais abortos são inconstitucionais. Apenas dois juízes do tribunal de 13 membros não apoiaram a decisão da maioria.

O aborto eugênico condiz com o aborto feito nos casos em que há suspeita de que a criança possa vir a nascer com defeitos físicos, mentais ou anomalias, implicando em uma técnica artificial de seleção do ser humano.

O Tribunal Constitucional havia recebido uma petição de mais de 100 membros do Parlamento do Partido Lei e Justiça (PiS) e do Partido do Povo Polonês (PSL) para impedir os “abortos eugênicos”.

Pesquisas dentro do país revelaram que há forte apoio a medidas pró-vida no país. Uma pesquisa da CBOS revelou que 75% dos poloneses pensam que o aborto é “sempre errado e nunca pode ser justificado”. Enquanto isso, apenas 7% achavam que não havia “nada de errado com isso e sempre poderia ser justificado”.

A Polônia tem sido um dos poucos países da Europa a defender a vida no ventre. O aborto foi imposto à Polônia pelo regime comunista após a 2ª Guerra Mundial. Quando esse regime entrou em colapso na década de 1980, leis pró-vida que protegiam a vida humana logo foram introduzidas no país.

O Tribunal Constitucional baseou sua decisão no fato de que a constituição polonesa dá prioridade à proteção da vida. O tribunal interpretou isso como a necessidade de proteção do direito do nascituro à vida e à dignidade. A lei do aborto da Polônia, que foi aprovada na década de 1990, restringe o direito ao aborto apenas aos casos em que a gravidez surgiu como resultado de estupro ou incesto, quando a vida da mulher está ameaçada pelo prosseguimento da gravidez ou quando o feto está “severamente danificado”  – o que incluía danos severos em órgãos, doenças genéticas como síndrome de Down, Turner e doenças similares. Esta legislação foi um comprometimento entre os defensores de uma proibição total do aborto e aqueles que queriam que o aborto fosse liberado.

Cristãos e organizações pró-vida na Polônia têm feito campanha há algum tempo para mudanças na lei e acabar com os “abortos eugênicos” que afetam, entre outros, nascimentos potenciais de crianças com síndrome de Down. A igreja e as organizações pró-vida argumentam que as crianças com síndrome de Down ou outras deficiências têm o direito de viver.

O aborto eugênico de nascituros deficientes representa atualmente mais de 97% dos abortos realizados na Polônia.