A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou, neste domingo (7), uma nota oficial em que procura dar detalhes sobre os tiros desferidos por Welbert Souza Fernandes, de 25 anos, contra o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar, de 29 anos, durante uma perseguição, em Minas Gerais, na noite da última sexta-feira (5). O policial foi alvejado na cabeça e não resistiu.
Como mostrou o Conexão Política, o criminoso estava em custódia no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves,região metropolitana de BH, e foi um dos beneficiados pela ‘saidinha’ de Natal.
O bandido deveria ter se apresentado ao sistema prisional no dia 23 de dezembro e, como não cumpriu o protocolo, estava sendo procurado pela polícia. A Justiça, inclusive, já havia expedido um novo mandado de prisão contra ele.
Em coletiva neste sábado (6), a porta-voz da PM, major Layla Brunela revelou que o criminoso, de 25 anos, possui 18 passagens pela polícia, por crimes como roubo, tráfico de drogas, falsidade ideológica, receptação, ameaças, entre outros. “Um camarada contumaz que teve um benefício do sistema para voltar às ruas”, descreveu a major.
O Conexão Política encontrou também algumas condenações do criminoso. No dia 18 de julho de 2023, ele foi preso após furtar, usando uma chave micha, o carro de uma pessoa que trabalhava no bairro Monsenhor Messias, na região Noroeste de BH. Após o dono do veículo flagrar o crime de dentro da empresa, o meliante foi seguido e acabou detido.
Na decisão que converteu em preventiva a prisão do infrator, a juíza Juliana Beretta Kirche destacou a reincidência, que ele já tinha sido condenado anteriormente por ‘roubo simples, roubo majorado, corrupção de menores e identidade falsa’.
Encontramos também outra condenação do sujeito que atirou no policial, desta vez por roubo à mão armada. O crime foi praticado no feriado de 7 de setembro de 2017, em plena luz do dia, na avenida Antônio Carlos, no bairro Cachoeirinha, também na região Noroeste de BH.
Ainda assim, conforme a nota da Associação dos Magistrados Mineiros, o fato de Welbert estar nas ruas é uma questão legal, pois ele cumpria os requisitos para estar sob regime semiaberto.
Eis a nota na íntegra:
“A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem se solidarizar com todos os Policiais Militares e com a família do Sargento Dias face a descomunal agressão que sofreu de um preso em saída temporária quando no exercício da sua função.
Esclarece face a comentários dissociados da realidade o seguinte: a) o acusado estava no regime semiaberto; b) o acusado tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023; c) não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário, sendo que a acusação de furto noticiada resultou na perda do livramento condicional em meados do ano passado, porém o Ministério Público não deu inicio à ação penal resultando no relaxamento da prisão provisória. Todas as decisões mencionadas foram proferidas de modo técnico, conforme farto entendimento do TJMG e do STJ.
Esclarece, ainda, que a Lei autoriza as saídas temporárias, até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma, e o calendário do sentenciado foi apresentado pela direção do presídio.
O Juiz de Execução Penal não julga novamente o que levou à condenação dos sentenciados, ele acompanha o cumprimento da reprimenda buscando a reinserção do indivíduo conforme as penas já estabelecidas.
É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso Sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas.”