Tornozeleiras eletrônicas devem ser leves, discretas e confortáveis, determina o Governo Federal

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Uma comissão especial será criada ainda neste ano para avaliar se as tornozeleiras têm ajudado a reduzir a população carcerária.

Tornozeleiras eletrônicas devem ser leves, discretas e confortáveis, determina o Governo Federal.

Em publicação nesta sexta-feira (17/11), o Governo Federal publicou uma resolução com políticas de regras de monitoramento eletrônico de investigados e condenados.

De acordo com a resolução, é necessário “primar pelo uso de tecnologia menos lesiva, com equipamentos leves, discretos e anatômicos”.

“Com vistas a minimizar a estigmatização e demais danos físicos, sociais e psicológicos” a quem usa as tornozeleiras”.

O texto diz que o bandido monitorado deve registrar por escrito que concorda com a medida após proferida decisão judicial.

O conselho cerca a política de regras com uma série de princípios, como a total proibição que o equipamento seja adotado com “sentido de punição”.

A cada dia que passa a nossa justiça está a favor dos bandidos. É o famoso ‘direito dos manos’.

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