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TCE-RJ rejeita contas de Witzel de 2019 em parecer prévio

Tiago Netto

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Por unanimidade, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitaram, em parecer prévio, as contas de 2019 do governo Wilson Witzel (PSC).

A decisão tomada nesta segunda-feira (1º) foi do relator e conselheiro Rodrigo Nascimento. O voto dele foi acompanhado pelos também conselheiros do órgão Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, todos do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.

Para justificar a rejeição das contas, o conselheiro que relatou o caso cita 7 irregularidades, 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo.

O TCE aponta que, durante o exercício de 2019, o governo não cumpriu o investimento mínimo na Saúde e na Educação. Segundo o tribunal, o governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços públicos de saúde – valor menor do que os 12% exigidos em lei.

A Corte também ressaltou que, na Educação, o governo aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado na Constituição.

Com informações, G1.

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Colunista do Conexão Política. Brasileiro com muito orgulho e apaixonado por esta nação. Cristão.

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