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STJ obriga Google a entregar dados de usuários sobre caso Marielle

Marcos Rocha

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta última quarta-feira (26), manter a decisão que obrigou o Google a entregar à Justiça informações de usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro/RJ.

Os ministros julgaram um recurso da empresa contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a entrega de informações sobre os acessos de pessoas à plataforma em busca de informações sobre a vereadora. Para o Google, a decisão foi ilegal por determinar quebra de sigilo de forma genérica.

Na decisão, o colegiado entendeu que a medida não coloca em risco a privacidade dos usuários e é necessária para ajudar nas investigações do assassinato.

Em nota, o Google lamentou a decisão do STJ e reiterou o respeito pelas autoridades brasileiras. A empresa também informou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal”, declarou a plataforma.

Editor-chefe do Conexão Política; residente e natural de Campo Grande/MS | FALE COMIGO: [email protected]

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