O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou compartilhar provas sobre a operação que investiga fraudes na saúde do Rio, envolvendo o governador Wilson Witzel (PSC), alvo de comissão de impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A determinação partiu do ministro Benedito Gonçalves e foi divulgada nesta última terça-feira (30).
A Casa tinha pedido acesso para anexar ao processo de impeachment contra Witzel, a pedido da defesa do governador, que queria a paralisação do processo enquanto o acesso às provas não fosse liberado.
A defesa alega que a denúncia apresentada pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, do PSDB, não reúne os documentos necessários para comprovar os fatos narrados.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEm nota conjunta, o presidente e o relator da comissão de impeachment, os deputados Chico Machado (PSD) e Rodrigo Bacelar (Solidariedade), respectivamente, afirmam que a decisão não interfere no trabalho da comissão.
“Foi com tranquilidade que recebemos a comunicação de que não nos seria franqueada vista aos autos do Inquérito nº 1388 pelo Exmo. Ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O intuito da obtenção do acesso aos autos seria com a finalidade de oferecê-los à Defesa, a qual, como agora se sabe, conhece seu inteiro teor pelo menos desde o início de junho”, diz a nota.
Em sua decisão, o ministro destaca que o material probatório ainda está sob análise da Polícia Federal e poderá gerar outras providências.
“Portanto, nesse momento da investigação, o mais prudente é que as informações contidas no inquérito e aquelas obtidas com a busca e apreensão circulem o menos possível. Com efeito, o compartilhamento de provas com a Alerj, nesse momento, quando ainda pendem diligências e uma melhor análise das provas coletadas para ensejar eventual aprofundamento da investigação e tomada de novas medidas judiciais, mostra-se prematura e temerária, porque a remessa de cópia dos autos, inclusive elementos sigilosos, poderia acarretar na frustração da coleta de novas evidências e na publicização da linha investigativa”, escreveu o ministro.
