Nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Governo Federal poderá vender estatais e empresas mistas sem a autorização do Congresso. A decisão se estende para governos estaduais e prefeituras.
A equipe econômica do governo pretende arrecadar R$ 80 bilhões com vendas de estatais e suas subsidiárias ainda este ano. A renda arrecadada é será vital para equilibrar as contas públicas.
Até o momento, 9 dos 11 ministros já foram ouvidos. A sessão teve início às 14h27.
Como cada ministro votou?
Ricardo Lewandowski (relator) – a favor de as vendas passarem pelo Legislativo com licitação;
Edson Fachin – seguiu Lewandowski, com licitação e com lei específica;
Alexandre de Moraes – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação;
Luís Roberto Barroso – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação;
Cármem Lúcia – liberar venda sem aval do Congresso com licitação;
Rosa Weber – seguiu Lewandowski;
Luiz Fux – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação;
Gilmar Mendes – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação para as subsidiárias;
Marco Aurélio Mello – liberar venda sem aval do Congresso com licitação.
Com informações de Poder360.
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