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STF nega pedido da Turquia e decide não extraditar acusado de terrorismo

Marcos Rocha

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STF nega pedido da Turquia e decide não extraditar acusado de terrorismo 15
Zanone Fraissat | Folhapress

Nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar, por unanimidade, o pedido de extradição de Ali Sipahi.

Sipahi é acusado de integrar um movimento terrorista que faz oposição a Recep Tayyip Erdogan.

O pedido de extradição foi feito pelo governo da Turquia.

Turco naturalizado brasileiro, ele foi preso em São Paulo em 25 de abril, mas foi solto por Edson Fachin.

Relator do caso, Fachin ressaltou na votação desta segunda-feira (6) que a lei brasileira de terrorismo não retroage e ainda não existia quando a conduta imputada a Sipahi teria ocorrido.

“Ao tempo da prática, não havia tipificação”, enfatizou.

O magistrado também entendeu que não há certeza de que o turco teria um julgamento independente e imparcial em seu país.

O voto de Fachin foi acompanhado por Gilmar Mendes, Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.


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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política, residente e natural de Campo Grande/MS, assistente de gabinete junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e estudante de Ciências Jurídicas.

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