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STF enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo

Redação

Publicado

em

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afirma que houve omissão do Congresso Nacional e equiparam os crimes de homofobia e transfobia ao de racismo.

Os ministros encerraram o julgamento, que teve início em fevereiro deste ano, mas chegou a ser suspenso após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli. Por 8 votos a 3, o STF decidiu que as penas podem variar de um a três anos, podendo chegar a cinco em casos mais graves.

Ficou decidido que:

— “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

— a pena será de um a três anos, além de multa;

— se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

— a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Não será criminalizado dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais, porém, “incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito” o será.

Votaram por criminalizar a homofobia:

Cármen Lúcia

Celso de Mello

Luis Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Alexandre de Moraes

Rosa Weber

Luiz Fux

Gilmar Mendes

Votaram contra

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio

Dias Toffoli


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