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Simone Tebet: “Não há possibilidade de a reforma da Previdência voltar para a Câmara”

Marcos Rocha

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Simone Tebet: "Não há possibilidade de a reforma da Previdência voltar para a Câmara" 16
Agência Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, está discutindo com técnicos da Casa Legislativa a possibilidade de alterar o parecer da proposta e evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados.

Duas mudanças que Tasso fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos.

No entanto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) descartou o retorno da proposta à Câmara.

“Não há possibilidade de voltar para a Câmara. Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal suprimindo e aí ver se inclui ou não na PEC paralela”, declarou.

Para alguns consultores do Senado, duas alterações no relatório, apontadas como de redação mas que mexeriam no conteúdo da proposta, teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito do texto – atrasando a promulgação da medida.

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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política, residente e natural de Campo Grande/MS, assistente de gabinete junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e estudante de Ciências Jurídicas.

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