A delação premiada de Eike Batista foi rejeitada por Rosa Weber porque algumas de suas cláusulas foram consideradas ilegais.
A ministra devolveu o processo para que a defesa do empresário e a Procuradoria Geral da República, se quiserem, reformulem alguns pontos previstos na colaboração.
O acordo de delação premiada está sob sigilo, tem 32 cláusulas e 18 anexos, que trazem depoimentos e documentos que foram apresentados como provas por Eike.
Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa. O caso está no Supremo porque o empresário citou pessoas com foro privilegiado na Corte.
Entre os pontos que devem ser sofrer ajustes estão a fixação prévia de onde o Eike iria cumprir pena pelos crimes cometidos, a falta de detalhes sobre a destinação de parte da multa voltada para o combate ao coronavírus e ausência de documentos que comprovem o patrimônio.
Este é o primeiro acordo firmado pela gestão de Augusto Aras à frente da PGR.