O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma publicação no seu Facebook dizendo que a proibição de aborto em caso de estupro “não vai passar” na Casa.
Uma comissão especial da Câmara aprovou o texto-base do projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida desde a concepção, proibindo qualquer forma de aborto, inclusive em caso de estupro.
Questionado sobre o assunto, Maia disse que ‘é preciso analisar juridicamente a redação final do projeto que for aprovado na comissão’. Segundo ele, ‘o projeto tem que ter exceções para o aborto’.
Atualmente, no Brasil, a prática do aborto não é penalizada quando a gravidez é resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher e no caso de feto anencéfalo.
A Câmara passou a discutir o assunto após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não pode ser configurado como crime.
A Câmara passou a discutir o assunto após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não pode ser configurado como crime.