O Ministério Público estadual emitiu recomendações para que o governador Wilson Witzel (PSC) e o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) avaliem a possibilidade de realização de lockdown, ou seja um fechamento total, no estado e na capital do Rio por causa da pandemia do coronavírus chinês. Ambos têm até quinta (7), para responderem ao MPRJ.
Nas duas recomendações, o Ministério Público pede para que o estado e o município elaborem, cada, um “estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre uma série de informações.
Segundo o jornal O Dia, no pedido, o MPRJ quer que ambos os estudos abordem, pelo menos, as seguintes questões:
1. Objetivo de suspender qualquer atividade não essencial para a manutenção da vida e da saúde por um curto período de tempo (a ser definido).
2. Mensurar e planejar a desvantagem do lockdown em relação ao seu alto custo econômico, bem como o benefício imediato de evitar o aumento da contaminação da população fluminense, sendo calculada a estimativa de vidas que serão poupadas.
3. Mensurar, especificar e apresentar cada vantagem do lockdown, como o fato de ser eficaz para redução das curvas de contaminação e morte da covid-10 e dar tempo para reorganização do sistema de saúde (em especial até que seja disponibilizado efetivamente a operação de todos os leitos previstos para o combate à doença).
4. Especificar as atividades essenciais que ficariam de fora dessa suspensão.
5. Justificar tecnicamente as atividades essenciais que ficariam de fora do lockdown, incluindo os estudos que a embasaram, contemplando os impactos dessas medidas na transmissão do vírus com a circulação de pessoas por causa da continuidade das atividades indicadas como essenciais.
6. Estabelecer a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que não seguirem às normas sanitárias.
7. Detalhar como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas restritivas serão cumpridas.
8. Detalhar um plano estratégico para transporte sanitário voltado a pacientes com a doença.
9. Ser publicado no site oficial, para a divulgação e transparência da política pública adotada com informações atualizadas, de forma clara e acessível à população.
10. Criar (caso ainda não exista) um conselho de especialistas para assessorar e deliberar, dentre outros temas, especificamente sobre o endurecimento e flexibilização de medidas de isolamento social (incluindo o lockdown) no combate à pandemia.
11. Prever a revisão de qualquer medida de isolamento/distanciamento social, em especial à liberação de atividades que venham a ser consideradas não essenciais, a partir da manifestação dos órgãos públicos competentes.