Várias batalhas pela liberdade religiosa estão ocorrendo atualmente no Canadá, e todas relacionadas a duras restrições da covid contra o direito de adoração. Uma igreja em Toronto está se manifestando contra as restrições de covid impostas na província de Ontário e entrou com uma ação constitucional.
A imprensa canadense CBC relatou que a igreja ‘Toronto International Celebration Church’ diz em documentos judiciais que está contestando a diretriz de saúde provincial que limita casamentos, funerais e serviços religiosos a 10 ou menos pessoas. O auditório da igreja tem capacidade para 1.100 pessoas e um público máximo de 10 não parece justo em comparação com lojas de bebidas e grandes varejistas que ainda estão operando perto de sua capacidade.
Enquanto isso, um tribunal de Manitoba decidiu contra uma igreja de Winnipeg, dizendo que ela não estaria isenta das ordens de saúde pública e não teria permissão para realizar cultos de adoração ‘drive-in’, em que os fiéis permanecem em seus carros e o culto é celebrado no estacionamento da igreja.
As autoridades canadenses multaram a igreja ‘Springs Church’ e dois pastores em mais de Can$ 32.000 (cerca de 127 mil reais) por permitirem os cultos ‘drive-in’.
“Essas ordens necessariamente restringem direitos a fim de prevenir morte, doença e opressão do sistema de saúde pública em Manitoba”, disse o juiz-presidente do Tribunal da Rainha de Manitoba, Glen Joyal, em uma rara audiência realizada no sábado (5).
A ordem da província de Ontário exigindo que as igrejas e outros locais de culto sejam fechados ao público está programada para terminar em 11 de dezembro. As igrejas podem realizar cultos online, mas nenhum evento ‘drive-in’ é permitido.
Em uma declaração em vídeo, o pastor da igreja ‘Springs Church’, Leon Fontaine, pediu aos membros que contatassem as políticos eleitos para expressar suas opiniões sobre a proibição dos cultos ‘drive-in’.
“Eu sei que com a voz unida de nossa comunidade, independentemente de sua fé, podemos mostrar aos nossos políticos eleitos que eles podem inovar e manter as medidas de COVID-19 em vigor, enquanto procuram maneiras de fortalecer com segurança o espírito de nossa comunidade e proteger os direitos da Carta Canadense de Direitos e Liberdades”, disse Fontaine.
Alguns observadores do tribunal estão perguntando por que os tribunais canadenses não questionam as alegadas violações da Carta Canadense de Direitos e Liberdades, que faz parte da Constituição do Canadá. Aprovada pelo Parlamento canadense em 1982, a Carta protege o direito de todo canadense de ser tratado com igualdade perante a lei. Ela garante amplos direitos de igualdade e outros direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade religiosa.
Cara Zwibel, diretora do Programa de Liberdades Fundamentais da Associação Canadense de Liberdades Civis, disse à CBC News que os tribunais “deveriam estar examinando as decisões que os governos estão tomando e as evidências nas quais estão confiando para tomar essas decisões”.
“A resposta à pergunta’Como você está justificando essas restrições aos direitos e liberdades?’ é uma questão que já deveria ter sido respondida antes que a lei e a ordem fossem estabelecidas”, disse Zwibel. “Essas são as respostas que o governo deveria ter em mãos antes de impor restrições aos direitos e liberdades das pessoas.”