Imagem: Daniel Ramalho | AFP
O PT e o PSOL vão contestar o decreto assinado neta terça-feira (15) por Jair Bolsonaro, que facilita a posse de armas para os brasileiros. Paulo Pimenta, deputado federal e líder do PT na Câmara Federal, informou que o partido vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.
“Entendemos que invade competência do Poder Legislativo e portanto não pode ser tratada por decreto“, disse o petista
De acordo com o deputado, a ação deve ficar pronta nesta semana.
Já a bancada do PSOL vai apresentar Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os pontos que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAlém disso, o PSOL também vai protocolar Requerimento endereçado ao Ministro da Justiça, solicitando informações e dados que justificaram a edição do decreto.
O líder do PT disse que a medida assinada por Bolsonaro privilegiará as pessoas com dinheiro para adquirir armas e que a população de baixa renda não poderia exercer a legítima defesa.
“Isto mergulhará o país em uma espécie de faroeste, onde aqueles que têm dinheiro poderão adquirir grandes quantidades de armas e de munição e as pessoas de menor poder aquisitivo serão vítimas não só de grupos armados, mas também do poder econômico que vai viabilizar a compra de maneira indiscriminada”, disse.
Ele ainda destacou que, com a autorização de portar armas no ambiente de trabalho, a violência aumentará.
“Tem um artigo do decreto que autoriza a compra e posse de armas em estabelecimento comercial. O cidadão poderá ter arma no local de trabalho, desde que ele seja o proprietário. O taxista e o motorista de Uber têm nos carros os seus locais de trabalho. Então, imagina vocês que tem filho jovem, que sai para se divertir. Como você vai se sentir em saber que ele pode pegar um Uber e o motorista vai estar armado?”, finalizou.
