Redes Sociais

Últimas

Projeto de Marco Feliciano pode acabar com a festa da cobrança indevida

Feliciano obteve 239.784 votos totalizados (1,14% dos votos válidos) e foi reeleito Deputado Federal em São Paulo.

Raul Holderf Nascimento

Publicado

em

L Macedo | Agência Câmara

O Projeto de Lei 507/19, do deputado Pr. Marco Feliciano (PODE), apresentado no início de fevereiro deste ano, na Câmara, estabelece que o prazo de prescrição de cinco anos relativo à cobrança de débito do consumidor tem seu início na data de vencimento da dívida, registra Mateus Benfatti Almeida.

Conforme o texto, alguns maus fornecedores têm insistido em buscar meios de burlar o entendimento óbvio da lei para realizar cobranças indevidas.

“(…) alguns fornecedores têm atualizado a data de registro da dívida mensalmente pela simples incidência de juros a cada período mensal, o que é, obviamente, uma verdadeira aberração.”, consta na proposta.

“Art. 43 …………………………………………………
§ 7° O prazo de prescrição de cinco anos relativo à cobrança de débito do consumidor tem seu início na data de vencimento da dívida, independentemente da data de inscrição da dívida nos serviços de proteção ao crédito, sendo vedada qualquer atualização da data de vencimento da dívida por qualquer motivo, especialmente pela incidência de juros ou quaisquer outros encargos à dívida principal.”, consta no texto.

Com informações, Agência Câmara

Professor, cristão, colunista, e redator. Amo ciências políticas, sou conservador e nordestino com orgulho. Brasil acima de tudo!

Publicidade
1 Comentário

1 Comentário

  1. Avatar

    Estevao S Brasil

    12.03.2019 at 17:20

    Quem diria? Um lei que não tem haver com o c* alheio nem favorecendo as igrejas neo-pentecostais ao não ser que algumas igrejas específicas estejam esperando o Serasa expirar alguma divida milionária.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Apoiar

Parceiros

Publicidade

alan correa criação de sites