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Projeto cria cota no mercado de trabalho para mulheres que sofrem violência doméstica

Marcos Rocha

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Projeto cria cota no mercado de trabalho para mulheres que sofrem violência doméstica 17
Pedro França | Agência Senado

Na última quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou de vulnerabilidade social, ao menos 5% das vagas de emprego nas prestadoras de serviços a terceiros.

O Projeto de Lei do Senado 244/2017 recebeu parecer favorável. Caso não haja recurso contra o relatório, o PL será enviado à Câmara dos Deputados.

De acordo com a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora da proposta, a medida visa contribuir para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.

“Possibilitar à mulher uma garantia do vínculo empregatício viabilizará o rompimento da dependência de seus cônjuges ou companheiros em caso de violência doméstica e familiar”, declarou.


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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política, residente e natural de Campo Grande/MS, assistente de gabinete junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e estudante de Ciências Jurídicas.

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