O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu, nesta terça-feira (9), os efeitos da liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública que vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel (PSC) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social implantadas para conter a pandemia da Covid-19.
Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o presidente do TJRJ considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área de competência do Poder Executivo, ao qual segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.
O desembargador também destacou ainda a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.
O magistrado ainda ressaltou que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppCom informações, G1.
