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PMs amotinados no Ceará serão denunciados pelo MPF com base na Lei de Segurança Nacional

Marcos Rocha

Publicado

em

José Leomar | Diário do Nordeste

Os policiais militares que estão amotinados no Estado do Ceará serão denunciados pelo Ministério Público Federal com base na Lei de Segurança Nacional.

Existem, até o momento, dois procedimentos investigatórios criminais que tramitam em Fortaleza e Sobral.

Esses procedimentos serão transformados em denúncia tão logo a fase inicial, de instrução, seja finalizada.

O Ministério Público entende que existem condutas que podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional, o que vai além da mera ilegalidade da greve, que já é proibida pela Constituição Federal de 1988.

Para os procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei 7.170/8 (LSN). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.

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Editor-chefe do Conexão Política; residente e natural de Campo Grande/MS | FALE COMIGO: [email protected]

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