PGR denuncia Daniel Silveira ao STF por coação, agressões verbais e ameaças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte.

Segundo a denúncia da PGR, o parlamentar cometeu crimes enquadrados nos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a manifestação da PGR frisa que Silveira desferiu agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros.

“Em três ocasiões, o deputado incitou o emprego de violência para impedir ou tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, escreve Humberto Jacques.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta.