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Pacote anticrime é desidratado novamente na Câmara dos Deputados

Marcos Rocha

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Adriano Machado | Reuters

Há cerca de 1 mês o Conexão Política noticiou que o  grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) retirou do projeto o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância (leia a matéria aqui).

Nesta terça-feira (6), o grupo de trabalho, por oito votos a três, decidiu remover a proposta que pretendia tornar possível o “plea bargain”, um acordo legal entre as partes antes mesmo da abertura do processo.

O dispositivo proposto por Moro existe no Código Penal dos Estados Unidos.

A medida permite a “solução negociada” entre o Ministério Público, o acusado de um crime e um juiz.

O relator do PL, Capitão Augusto, lamentou o resultado. De acordo com ele, haverá a tentativa de reincluir o trecho na votação em plenário.


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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política, residente e natural de Campo Grande/MS, assistente de gabinete junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e estudante de Ciências Jurídicas.

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