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Pacote anticrime é desidratado novamente na Câmara dos Deputados

Marcos Rocha

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Pacote anticrime é desidratado novamente na Câmara dos Deputados 20
Adriano Machado | Reuters

O pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sofreu uma nova desidratação na Câmara dos Deputados.

O grupo de trabalho que analisa o projeto derrubou nesta última terça-feira (8) uma proposta de legítima defesa, que permitia ao delegado a liberação de um cidadão que cometesse um homicídio contra um bandido, por exemplo.

Com a norma vigente nos dias de hoje, quem mata outra pessoa é levado para delegacia e só consegue ser liberado por um juiz de Direito, mesmo que o ato tenha sido para se defender.

A proposta de Moro abria a possibilidade de que a liberação se desse sem a necessidade uma decisão exarada judicialmente.

O relator do grupo de trabalho, Capitão Augusto, lamentou a derrubada da proposta.

“O dispositivo atende ao interesse público de liberação temporária nas hipóteses de excludente de ilicitude. O texto define que a liberação se dará por meio da autoridade policial, e não por meio de seus agentes. Não usurpando da autoridade judiciária, que logo será notificada. Estamos tentando preservar a prisão de um inocente, uma pessoa que agiu em legítima defesa”, afirmou.

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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política e estudante de Ciências Jurídicas.

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