O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, apresentou reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava Jato fluminense.
O processo foi movido após o magistrado participar de um evento gospel que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e o prefeito Marcelo Crivella.
Santa Cruz sustenta que as aparições de Bretas em eventos de natureza política marcadas pela “autopromoção” são vedadas pela Lei Orgânica da Magistratura.
O presidente da OAB defende ainda afirma que o magistrado não observou a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça e que “demonstra simpatia e alinhamento político-partidário que compromete o conceito da sociedade em relação à independência e à imparcialidade do Poder Judiciário”.
Em texto publicado nas redes sociais na noite desta última segunda-feira (17), Marcelo Bretas afirmou que “a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca”.
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