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O alerta de Ailton Benedito

Ele comentou sobre a possível estratégia do Congresso para barrar a indicação de Moro ao STF.

Redação

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O alerta de Ailton Benedito 16
Divulgação | MPF

O procurador da República e colunista do Conexão Política, Ailton Benedito, usou as redes sociais para alertar a população sobre um possível ‘golpe’ arquitetado pelo Congresso para impedir que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, seja indicado ao Supremo Tribunal Federal.

Ailton escreveu:

O Congresso escolhe momentos de insatisfação pública com algum tema (hoje é o STF) para enxertar jabuti em proposta que supostamente atende aos anseios da sociedade. É o que se pretende com a PEC da lista tríplice para ministros. Usa-se a energia da sociedade contra a própria.

Imaginem a tragédia que se avizinha para o Brasil, cujas instituições do Estado estão desmoralizadas perante a sociedade, se ‘candidatos’ a ministro do STF forem disputar eleição para listra tríplice no próprio tribunal, no Ministério Público, na Câmara, no Senado e na OAB.

A legitimidade democrática dos ministros do STF dá-se mediante escolha deles pelo presidente da República, eleito pelo universo de cidadãos brasileiros, e aprovação pelo Senado, a casa da Federação. Trata-se de dimensões do sistema de tripartição dos Poderes do Estado.

E acrescentou:

O forma de investidura de ministros do STF (escolha pelo presidente da República e aprovação pelo Senado) integra o sistema de tripartição dos Poderes do Estado estabelecido pelo Poder Constituinte, o qual é cláusula pétrea da Constituição, insuscetível de alteração por Emenda.

Retirar as prerrogativas do presidente da República, de escolher, bem como do Senado, de aprovar escolhido a ministro do STF, para entregá-las a corporações não eleitas pelo universo dos cidadãos brasileiros, esvazia a legitimidade democrática do Supremo, lesa a Constituição.

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