O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o dispositivo do chamado ‘orçamento secreto’ é legal. O julgamento no plenário da Corte foi retomado nesta quinta-feira (15) e, até o momento, o placar está em 2 x 1.
Para Kassio, o tema não poderia ser resolvido em um processo judicial. Em sua sustentação, ele aproveitou para questionar o argumento das ações apresentadas ao STF.
As ações foram protocoladas por três partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL). São eles: PSOL, Cidadania e PSB.
— Não creio que um tema com tantas facetas possa ser resolvido em um processo judicial. Ainda mais quando o argumento principal é o favorecimento de grupos. O Congresso é composto de grupos políticos e pode ocorrer de um grupo ou outro ser favorecido — declarou.
Antes do voto de Nunes, o ministro André Mendonça proferiu sua posição, também pela constitucionalidade do orçamento secreto.
Esta matéria está em atualização*
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