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“Ninguém aqui passa pano para pedófilo”, diz Damares Alves sobre PL que aumenta em 50% a pena para crime de pedofilia

Thaís Garcia

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Foto: Willian Meira/MMFDH

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na terça-feira (14), que apresentou um Projeto de Lei que visa aumentar em 50% a pena para crimes de pedofilia. O anúncio foi feito através do Twitter, em que o Presidente parabenizou a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pela iniciativa do PL e defesa da família.

A Ministra respondeu ao Presidente, em um tweet, dizendo que está cumprindo ordens e o programa de campanha de Jair Bolsonaro.

“Obrigada, Presidente Jair Bolsonaro. Cumpro suas ordens e seu programa de campanha. Ninguém aqui passa pano para pedófilo”, escreveu a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Twitter.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei do Governo Bolsonaro propõe uma punição mais rigorosa aos que cometerem abuso sexual, aumentando em 50% a pena para crime de pedofilia. A proposta de endurecimento da punição contra quem pratica abusos sexuais foi defendida pela ministra Damares Alves, nesta segunda-feira (13), durante cerimônia alusiva aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Em primeiro lugar, queremos o aumento da pena quando o crime for cometido por um líder religioso. Também tem a questão da prescrição, que é preciso subir de 70 para 80 anos”, disse Damares.

A proposta, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, também tem o objetivo de aumentar as penas contra profissionais de saúde e de ensino e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para cometer abusos sexuais. A iniciativa integra o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, lançado pelo Governo Federal na ocasião.

“Recentemente, o emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, afirmou a ministra.

Neste contexto, a ministra também ressaltou a importância de denunciar os crimes.

“O MMFDH possui os canais Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Os serviços são gratuitos e podem ser acionados de qualquer lugar do país, seja por ligação, aplicativo, site. Não podemos nos calar”, enfatizou Damares.

Caso João de Deus

Em dezembro de 2018, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) divulgou o primeiro balanço relacionado ao caso que teve grande repercussão nacional. De acordo com os dados levantados pela investigação, foram identificadas 255 vítimas do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus.

Das 255 pessoas identificadas, 23 eram menores – entre 9 e 14 anos – na ocasião dos fatos; 28 tinham entre 15 e 18 anos; e 70 possuíam idade entre 19 e 67 anos.

Plano de Contingência

No dia em que o ECA completou 30 anos, o Governo Federal lançou o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes. A ação integrada é uma resposta aos riscos à saúde e aos desdobramentos socioeconômicos que atingem as populações mais vulneráveis durante a pandemia do coronavírus chinês.

Além do MMFDH, integram a iniciativa os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da Cidadania (MC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil, por meio do Programa Pátria Voluntária, também são parceiras da ação.

Estatuto

Sancionado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal instrumento normativo do Brasil que estabelece direitos e garantias especiais às crianças e adolescentes.

Com informações, MMFDH.

 

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