O MP Pró-Sociedade (MPPS) emitiu, nesta quarta-feira (1º), uma Nota Pública contra o PL 2.630/20, mais conhecido como o “PL da censura”. Segundo o MPPS, o projeto de lei, aprovado pelo Senado sem nenhuma discussão com a sociedade e em meio a uma pandemia, é totalitário de censura. Além de preocupado, o MPPS se solidarizou com todos que lutam pela liberdade.
Leia na íntegra a Nota Pública abaixo:
NOTA PÚBLICA: censura e PL 2.630/2020
São inadmissíveis a censura e a patrulha nas redes, especialmente quando, disfarçadas de combate a supostas fake news: são os arautos do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que disseminam a notícia falsa – transparência e liberdade em um PL totalitário de censura – que esconde o propósito de retornar aos tempos em que apenas as ideologias tinham espaço, vez que escolas, universidades e imprensa estão, há muito, dominadas por elas, todas do mesmo matiz… inclusive na cor.
É evidente que, sendo as redes sociais um espaço em que as discussões livres permitiram e permitem a busca e a disseminação da verdade e de diferentes opiniões e críticas, isso acabaria sendo alvo de totalitaristas poderosos revoltados com a perda da hegemonia.
É inconcebível essa afronta à democracia com a apressada tramitação de um PL de transcendental importância, pois altera direito fundamental previsto na Constituição Federal. Tema tão importante, referente à liberdade de expressão de uma população, merece discussão maior pelo Parlamento, com debates em Plenário e audiências públicas.
O Marco Civil da Internet demorou cerca de 6 anos, com debates e audiência, para sua aprovação definitiva, porém o PL 2.630/2020, que rompe parte desse Marco Civil, foi aprovado a toque de caixa pelo Senado Federal (matéria precisa ainda ser avaliada pela Câmara dos Deputados), em meio a uma pandemia.
Afinal, a finalidade do PL 2.630/2020 é igualarmos às ditaduras autoritárias para censurar a livre manifestação do pensamento e expressão, pois se houver triagem e classificação do que é considerado fake news pelas empresas, ocorrerá verdadeira censura, já que não se tem como esperar imparcialidade delas, que devem ser apenas transmissoras de informações e, portanto, neutras.
Será que existe alguma dúvida que só calarão verdades incômodas e contidas nas manifestações dos conservadores, de modo a nunca mais lhes permitir a liberdade de expressão… Será que não está claro que os tais checadores são ideológicos? Será tão difícil perceber nisso tudo os movimentos de fundações globalistas, políticos avessos a críticas e de juristas brasileiros e estrangeiros que se acham acima do Povo! Acima das nações!
Notícias mentirosas já podem ser combatidas com ações de indenização por danos morais e com ações penais referentes aos crimes de injúria, calúnia ou difamação. Ou seja, já há instrumentos legais no ordenamento jurídico brasileiro contra a fake news, por sinal, de ocorrência comum nos veículos tradicionais de divulgação de informações, como jornais, revistas, TVs e rádios.
Sem um debate consistente é inadmissível! Se esse PL se tornar lei, em breve a guerra assimétrica calará as vozes dissonantes: as conservadoras, eterno alvo dos revolucionários e clara maioria nas redes e na Sociedade.
“Não existe um modelo conservador, e o conservadorismo é a negação da ideologia: é um estado de espírito, um tipo de caráter, um modo de ver a ordem civil e social”. (RUSSEL KIRK)
Associação MP Pró-Sociedade
1º/07/2020
