O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou na Justiça para que as aulas online da rede estadual de ensino durante a pandemia do coronavírus não sejam computadas no somatório da carga horária efetiva no ano, segundo o jornal O Dia.
Por causa do fechamento das escolas, o governo do estado está compensando as aulas através de aplicativos, mas o MP afirma que esta medida exclui o direito de acesso às aulas dos alunos que não têm acesso à internet.
“Considerando a exclusão digital como a situação de impossibilidade ou de severa dificuldade de acesso às novas tecnologias da informação e comunicação, além das altas taxas de evasão no ensino médio, o MPRJ requer que o estado se abstenha de reprovar qualquer aluno de sua rede, tenha ou não acessado e utilizado a plataforma Google For Education e a ferramenta Google Classroom, ou qualquer plataforma educacional similar. Requer também que o Estado garanta o cumprimento integral do calendário letivo dos alunos que, por qualquer razão, não cumprirem os requisitos de frequência e aproveitamento, em razão das dificuldades de aceso ou utilização da plataforma Google For Education”, diz o MPE-RJ na ação.
Além disso, o MP ainda quer que o estado apresente em até 10 dias um plano de ação pedagógica específico para os alunos com deficiência, indígenas, quilombolas e encarcerados.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA Lei de Diretrizes e Bases da Educação determina o cumprimento de 800 horas letivas presenciais como direito dos alunos. Por isso, a entidade pede para que as aulas virtuais sejam consideradas apenas como “atividades complementares e de estímulo intelectual aos alunos, sem prejuízo da retomadas das aulas presenciais, assim que possível”.
