O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desbloquear as contas bancárias e os ativos financeiros das empresas X (antigo Twitter) e Starlink Brasil. A medida foi tomada após o bloqueio e transferência de R$ 18,3 milhões pertencentes às companhias.
Foram bloqueados R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
De acordo com o STF, esses valores foram bloqueados para garantir o pagamento de multas impostas à plataforma pela Justiça. Moraes determinou que os recursos fossem transferidos para os cofres da União.
Na quinta-feira (12), o Banco Citibank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF que as transferências para a conta do governo brasileiro foram concluídas.
Ambas as empresas são ligadas ao bilionário Elon Musk, considerado o homem mais rico do mundo.
No caso da Starlink, outros acionistas possuem participação na operação no Brasil, e o bloqueio dessa parte dos ativos, imposto por Moraes no final de agosto, gerou críticas de diversos especialistas, que consideraram a decisão uma violação das leis.