Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem (26) a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar de férias para Aruba, em julho.
O pedido de suspensão foi feito no início da noite de ontem (26) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que afirmou que a autorização para a viagem não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar.
O parlamentar foi condenado em 2018 pela Corte a 4 anos e 6 meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Acir Gurcacz cumpre atualmente a pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa e fazer o seu trabalho como senador, normalmente.
Moraes também determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal (PF) em até 24 horas.
“Tendo em vista notícia amplamente divulgada, na data de hoje [26], de que o sentenciado Acir Marcos Gurgacz que cumpre pena privativa de liberdade, foi autorizado, pelo Juízo das Execuções Criminais do Distrito Federal, a ‘passar férias’ fora do país, determino a revogação da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele juízo”, decidiu o ministro.
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