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Ministra Damares se manifesta sobre o ‘Caso Pavesi’

Thaís Garcia

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A ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, se manifestou nesta sexta-feira (2) sobre o ‘Caso Pavesi’. A morte do menino Paulinho Pavesi em abril de 2000, então com 10 anos, sacudiu o Brasil e e ganhou repercussão internacional, dando origem a vários processos e trazendo à tona denúncias de irregularidades no esquema de transplantes de órgãos em Poços de Caldas.

Após 20 anos da morte da criança, o pai de Paulinho, Sr. Paulo Pavesi, está esta semana na porta do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e disse a funcionários do Ministério que está dormido na rua e que fará greve de fome até que o Estado Brasileiro deposite R$ 20 milhões em sua conta e que ele receba anistia total de todas as ações sofridas por ele.

Após vários questionamentos nas redes sociais à Ministra a respeito do que sua pasta está fazendo para ajudar o Sr. Paulo Pavesi, Damares escreveu uma thread no Twitter esclarecendo a todos que se interessam na solução do caso:

“Muita gente me perguntando aqui nas redes sociais sobre o Paulo Pavesi. Pedem para recebê-lo, para ouvir as demandas dele. Pois bem, acho que é hora de vocês saberem o que tem sido feito. Segue o fio.

O caso de Pavesi é acompanhado por nosso Ministério desde o ano passado. Ele foi recebido por nossa equipe no Consulado do Brasil em Londres. Todas as suas queixas foram ouvidas. Foi explicado sobre as limitações legais do Poder Executivo.

O Sr. Paulo Pavesi não aceitou bem. Queria que o governo brasileiro lhe fornecesse um meio de subsistência em Londres. Mas não há previsão legal para que o Governo assim o faça. Não há decisão judicial que autorize. Ficamos de braços atados.

Esta semana ele veio para a porta do Ministério e afirma que tem dormido na rua para fazer greve de fome. Enviamos nossa Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para saber se havia novas reivindicações.

Também o convidamos a entrar no Ministério para recebê-lo. Ele afirmou que não queria ser recebido nem pela ministra, e que não sai dali até que o Estado Brasileiro deposite R$ 20 milhões em sua conta e quer anistia total de todas as ações sofridas por ele.

Eu me compadeço de sua história, mas não tenho competência legal para fazer isso. Uma ministra não pode tudo. Pelo contrário. Meus poderes são bastante limitados.

Entendemos que quem pode fazer algo por ele é o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que têm competência legal expressa de promover medidas necessárias à sanção e reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos.

Após ouvir suas demandas, nossa Ouvidoria Nacional encaminhou o caso dele ao Conselho Nacional de Direitos Humanos. Esse órgão é independente, ou seja, não tenho ingerência alguma sobre ele. Estamos trabalhando para ver se acolhem o pedido dele.

Enfim, esse é o relato. Pavesi se recusa a ser recebido, não quer ser ouvido. Hoje mesmo o convidaram novamente a entrar. Não quis. Não tenho poderes para indenizá-lo.

O que temos feito é avançar na discussão de políticas públicas para combater o tráfico de pessoas e de órgãos, em articulação com instituições de segurança pública. Chega de tanta injustiça como esta.

Até o próximo ano lançaremos um grande programa de busca por pessoas desaparecidas, e isto terá um grande impacto na luta contra o tráfico de pessoas. Esse tipo de crime tem que acabar e estamos trabalhando para isso.”

Após a publicação da thread, alguns internautas agradeceram a Ministra pelos esclarecimentos e outros fizeram questões à Damares sobre o status em relação às investigações de provas que Pavesi diz ter em mãos sobre uma possível “rede de tráfico de órgãos que estaria enraizada no governo”.

Damares respondeu: “Já colhemos tudo. Demos encaminhamento. Se algo se confirmar é claro que vamos dar muita publicidade. Mas até o momento nada foi comprovado”.

Outro internauta, José Vagner, perguntou algo em relação à quantia solicitada por Pavesi para depósito, mas em seguida sua pergunta foi apagada do Twitter.

Damares chegou a responder José Vagner: “A questão não é ter dinheiro ou não ter. Não há previsão legal. Não há decisão que nos autorize a fazer isso. Se algo assim fosse feito o TCU estaria no dia seguinte mandando me prender.”

Outro internauta quis saber quanto à prescrição do Caso Pavesi, e se o caso teria alguma solução.

“Já fizemos tudo o que estava ao alcance. Ele tá protestando contra a única pessoa que está fazendo algo por ele”, respondeu Damares.

Outro usuário do Twitter queixou-se à Ministra: “Os assassinos do filho dele estão soltos! A senhora estava na CPI do tráfico de órgãos, conhece a história dele e isso é o MÁXIMO que você consegue fazer?!”

Damares reagiu e disse: “Se tem alguém que tem tentado ajudá-lo sou eu. Aliás, não conheço outro que o faça. Mas tenho minhas limitações. A lei se impõe aqui”.

Mais um internauta opinou dizendo que acha que “Paulo Pavesi necessita de ajuda profissional”. E Damares afirmou que “isso também foi oferecido” a Pavesi.

Entenda o ‘Caso Pavesi’

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em 19 de abril de 2000, Paulo Veronesi Pavesi, então com dez anos, sofreu acidentalmente uma queda no prédio onde morava, no bairro São Benedito, em Poços de Caldas-MG. O menino sofreu traumatismo craniano e ferimentos na face. Ele foi socorrido por uma vizinha, que o levou ao Hospital Pedro Sanches.

Segundo o Ministério Público (MP), inúmeras irregularidades cercaram o atendimento ao garoto, o que culminou em sua morte. Os médicos foram acusados de prestar o serviço médico de forma inadequada, para prejudicar a recuperação do paciente, de maneira que ele se tornasse um doador de órgãos. Para o MP, a documentação que comprovou a morte encefálica do menino foi forjada.

Os órgãos de Paulo Veronesi Pavesi foram retirados e transplantados.

Denominado Caso Zero, o fato deu origem a vários processos e trouxe à tona denúncias de irregularidades no esquema de transplantes de órgãos em Poços de Caldas. A situação envolvendo a doação de órgãos de outros pacientes, atendidos pelo mesmo grupo de médicos, também deu origem a outros processos.

Especificamente no caso de Paulo Veronesi Pavesi, uma parte dos envolvidos respondeu pelo crime de remoção ilegal de órgãos e tecidos. Outra, foi acusada de homicídio e responde a uma ação penal de competência do júri. Um médico chegou a ser condenado pela retirada das córneas em outro processo, mas teve a prescrição punitiva reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que equivaleu à sua absolvição.

Os réus que respondem pela morte da vítima, e que foram julgados em 11 de março de 2015, são Marco Alexandre Pacheco da Fonseca, Álvaro Ianhez, José Luis Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto.

Em maio de 2016, O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG) anulou a sentença de 1ª instância que condenava os médicos Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, pela morte do menino Paulinho Pavesi. Eles foram condenados por envolvimento na retirada ilegal de órgãos do menino em Poços de Caldas (MG).

A decisão foi aprovada pela maioria dos votos, já que os desembargadores Flávio Batista Leite e Karin Emmerich votaram a favor para que o processo fosse novamente analisado para que os acusados respondessem especificamente pelo crime de homicídio doloso, ou seja, quando há intenção de matar. Já o desembargador Edson Feital Leite, não votou para que isso acontecesse.

O pai da criança, o Sr. Paulo Pavesi, pediu asilo à Itália em 2008, alegando ter recebido ameaças dos envolvidos na morte de Paulinho, e desde então vivia na Europa, mais tarde em Londres. Ele abriu um canal no YouTube, que se chamava Conexão Pavesi, e lá detalhava o desenvolver do Caso Pavesi. O canal, segundo ele, foi derrubado 8 vezes.

Paulo Pavesi agora está no Brasil.  Ele criou um novo canal no YouTube chamado Paulo Pavesi No Brasil.

 

 

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Cristã e Correspondente Internacional na Europa.

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