O juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, revogou a prisão preventiva de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, acusados de terem invadido os celulares de diversas autoridades no ano passado, incluindo o do ex-juiz Sergio Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública.
A decisão foi tomada após os dois réus conseguirem anular na segunda instância, por razões processuais, todas as audiências já realizadas na ação penal.
Desse modo, o juiz entendeu que manter a prisão cautelar durante todo o período da nova instrução criminal “acarretará inevitável excesso de prazo”.
A anulação das audiências foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a pedido da Defensoria Pública, sob o argumento de que nem todos os documentos relativos à denúncia no caso foram anexados aos autos, o que teria inviabilizado a defesa plena.
O magistrado destacou considerar o prazo excessivo de prisão mesmo que a demora na instrução criminal tenha sido em parte provocada por pedidos da própria defesa.
“Diante de tal situação, não há outra alternativa a não ser revogar a custódia preventiva de Thiago Eliezer Martins Santos e de Walter Delgatti Neto e fixar medidas cautelares diversas da prisão”, escreve na decisão.
O juiz determinou que os dois usem tornozeleira eletrônica e não mantenham contato entre si ou com os demais réus ou testemunhas.
Eles também estão probidos “de acessar endereços eletrônicos pela internet – inclusive com a utilização de smartphones -, redes sociais, aplicativos de mensagens”.
A decisão também autoriza Polícia Federal (PF) a ingressar na residência dos réus para fiscalizar aparelhos eletrônicos e garantir a aplicação da medida.
Operação Spoofing
Delgatti Neto e Eliezer foram presos na Operação Spoofing, da PF, que apurou a invasão de celulares de autoridades.
Segundo as investigações, os acusados teriam hackeado os aparelhos por meio de uma brecha no aplicativo de mensagens Telegram.
Em janeiro, ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) junto com outras cinco pessoas, entre elas, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, que publicou parte das mensagens extraídas dos celulares de Moro e de procuradores envolvidos na Operação Lava Jato.
Foram apontados indícios dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação telefônica ilegal.
A parte da denúncia contra Greenwald acabou rejeitada por força de liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações são da Agência Brasil.