O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível até 2026.
A decisão se deu por unanimidade de 7 votos.
O julgamento havia sido interrompido na terça-feira (22), por um placar de 6×0, conforme noticiado pelo Conexão Política.
A análise do processo pelo colegiado foi retomada e concluída nesta quinta-feira (24).
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, que pediu vistas para analisar os autos de forma detalhada, acompanhou integralmente o voto do relator do caso.
No início da sessão, o advogado Rodrigo Roca, recém-nomeado pela defesa de Crivella, pediu uma questão de ordem, que não lhe foi concedida.
“O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”, protestou.
A ação é de autoria do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que acusa Crivella de utilizar veículos e funcionários da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) a fim de promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, quando ele tentou se eleger deputado federal, em 2018.
A sigla defende a inelegibilidade do mandatário por abuso de poder político e conduta vedada.
Marcelo Crivella é o atual prefeito do Rio e candidato à reeleição. Com a decisão do TRE, ele fica inelegível nesta eleição de 2020 – a menos que a situação seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados de Crivella recorrerão e entendem que ele está apto a participar do pleito eleitoral.