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Janaina Paschoal apresenta projeto para proibir festas ‘open bar’ em universidades de SP

Para justificar a proposição,a deputada utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas

Marcos Rocha

Publicado

em

Marcelo Camargo | Agência Brasil

Nesta terça-feira (23), a deputada estadual Janaina Paschoal apresentou um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que visa proibir festas com ‘open bar’ em universidades e instituições de ensino no Estado.

O texto do PL 516/2019 proíbe a compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino infantil, fundamental e superior.

O projeto não faz distinção entre instituições públicas ou privadas.

A pena para quem descumprir a regra é uma multa de até 10 salários mínimos.

Para justificar a proposição, Janaina utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, que informam que houve um aumento significativo do consumo de álcool entre estudantes universitários.

O projeto de Janaina Paschoal sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), publicada pelo então governador José Serra, em 2009.

O texto antigo proibia a comercialização de bebidas, mas não citava festas open bar e previa que os regulamentos escolares seriam responsáveis pelas punições.


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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política, residente e natural de Campo Grande/MS, assistente de gabinete junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e estudante de Ciências Jurídicas.

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2 Comentários

2 Comments

  1. Avatar

    THIAGO COSTA CARDOSO

    25.04.2019 at 22:45

    Sobre os menores a lei antiga abrange e sobre os maiores que estudam em universidades privadades fere a liberdade individual dos cidadão paulista e fere o livre funcionamento e comércio de empresas que universidades privadas são. Mas uma cagada Paschoal que vem se mostrando aquele DNA proibicionista e legalista do direito que ensinado guela a baixo dos alunos de direito que faz o Brasil sempre andar pra trás e ser permissivo com a bandidagem, pois juristas como a Paschoal se preocupam mais com o cu dos outros que com as regalias dos corruptos e dos criminosos que nossa leis tão bem proporcionam.

  2. Avatar

    Marcus

    25.04.2019 at 18:02

    Escolas são locais de estudo, se querem festa, aluguem um local apropriado.

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