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Janaina Paschoal apresenta projeto para proibir festas ‘open bar’ em universidades de SP

Para justificar a proposição,a deputada utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas

Marcos Rocha

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Janaina Paschoal apresenta projeto para proibir festas 'open bar' em universidades de SP 18
Marcelo Camargo | Agência Brasil

Nesta terça-feira (23), a deputada estadual Janaina Paschoal apresentou um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que visa proibir festas com ‘open bar’ em universidades e instituições de ensino no Estado.

O texto do PL 516/2019 proíbe a compra, venda e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino infantil, fundamental e superior.

O projeto não faz distinção entre instituições públicas ou privadas.

A pena para quem descumprir a regra é uma multa de até 10 salários mínimos.

Para justificar a proposição, Janaina utilizou dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, que informam que houve um aumento significativo do consumo de álcool entre estudantes universitários.

O projeto de Janaina Paschoal sobrepõe a lei nº 13.545, de autoria do deputado Celso Giglio (PSDB-SP), publicada pelo então governador José Serra, em 2009.

O texto antigo proibia a comercialização de bebidas, mas não citava festas open bar e previa que os regulamentos escolares seriam responsáveis pelas punições.


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CONTATO: [email protected] | Editor-chefe do Conexão Política, residente e natural de Campo Grande/MS, assistente de gabinete junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e estudante de Ciências Jurídicas.

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