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Hong Kong adota nova lei de segurança nacional, após o ditador chinês Xi Jinping assiná-la

Thaís Garcia

Publicado

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Imagem: Reprodução

Hong Kong adotou nesta terça-feira (30) a nova lei de segurança nacional imposta por Pequim, marcando uma mudança significativa que trará impactos profundos na liberdade dos seus cidadãos.

O ditador comunista chinês, Xi Jinping, assinou a lei – criminalizando os atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras e externas para comprometer a segurança nacional – pouco mais de um mês após o projeto de lei ter sido apresentado pelo governo central.

No início do dia, a lei foi aprovada por unanimidade por 162 delegados que participaram de uma sessão especial do principal órgão legislativo da China, o Congresso Nacional do Povo.

Após sua aprovação, a lei foi incorporada no Anexo III da Lei Básica, a mini-constituição de Hong Kong.

Entre os detalhes que surgiram depois de um briefing para políticos pró-Pequim no escritório de ligação do governo central em Hong Kong, na tarde de terça-feira, estavam os arranjos para as audiências dos casos. O vice do Congresso Nacional do Povo, Michael Tien Puk-sun, disse à mídia que a maioria deles seria julgada por um júri em Hong Kong, e casos excepcionais sem um júri seriam ouvidos por três juízes.

Uma preocupação fervilhante na cidade era se suas liberdades e Estado de direito permaneceriam intactos com a aprovação da nova legislação.

Tam Yiu-chung, o único delegado da cidade no comitê permanente, informou na terça-feira que, ‘embora Pequim exerça sua jurisdição em alguns casos de segurança nacional, os juízes do continente não poderão condenar a morte de infratores de Hong Kong”.

O presidente do comitê permanente, Li Zhanshu, oficial de terceiro escalão da China, disse que “a implementação desta lei garantirá que ‘um país, dois sistemas’ possam avançar na direção certa”.

Como parte de uma série de declarações publicadas pela Xinhua, agência de notícias estatal, Li descreveu a lei e sua passagem unânime como “um reflexo da vontade dos compatriotas de todo o país, incluindo Hong Kong”.

Em sua declaração, a líder de Hong Kong, Carrie Lam, agradeceu ao comitê permanente por refletir as opiniões do governo e da comunidade.

“Também sou encorajada pelo apoio esmagador dos membros do público”, disse ela, acrescentando que estava confiante de que, com a lei, a agitação social do ano passado seria atenuada e a estabilidade seria restaurada para permitir à cidade “começar de novo”.

O Escritório de Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado enfatizou que a lei visaria apenas uma minoria de pessoas, uma garantia que Pequim havia dado repetidamente, apesar da ausência de detalhes concretos.

“Essa lei será uma espada afiada, entregando uma minoria de pessoas que colocam em risco a segurança nacional. Mas para a maioria dos residentes de Hong Kong, bem como estrangeiros na cidade, essa lei será o anjo da guarda que salvaguarda seus direitos, liberdade e estilo de vida pacífico ”, afirmou o escritório.

O escritório de ligação de Pequim em Hong Kong também disse que a lei forneceria um forte apoio para a cidade “mudar do caos para a estabilidade e recomeçar”.

“Ninguém deve subestimar a determinação do governo central de salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong”, acrescentou.

O que diz a comunidade internacional?

A comunidade internacional, em sua grande maioria, diz que a nova lei prejudica a autonomia estabelecida na mini-constituição de Hong Kong, a Lei Básica, que foi acordada quando a soberania do território foi devolvida pelo Reino Unido em 1997.

As liberdades civis, como a liberdade de expressão, o direito de protestar e um judiciário independente e robusto estão em risco.

O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, pediu à China que “se afaste do limiar” e respeite os direitos do povo de Hong Kong.

“O sucesso de Hong Kong, o espírito empreendedor, a vibração, o sucesso econômico, foi construído sobre sua autonomia em ‘um país, dois sistemas’ … Isso claramente está ameaçado”, disse Raab.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também comentou sobre a nova lei.

“Corre-se o risco de minar seriamente o alto grau de autonomia de Hong Kong e [a lei] terá um impacto prejudicial no judiciário e no Estado de direito; lamentamos essa decisão”, disse Michel.

O último governador do Reino Unido de Hong Kong, Lord Patten, disse que a lei marcou o fim de ‘um país, dois sistemas’.

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, disse que “está claro que a China não compartilha nossos valores – democracia, liberdade e Estado de Direito”.

O Japão classificou a lei como “lamentável” e Taiwan até alertou seus cidadãos sobre riscos ao visitar Hong Kong.

Os EUA já começaram a tomar medidas para acabar com o relacionamento comercial de status especial de Hong Kong, uma medida que a China disse na terça-feira que será recebida com “contramedidas” não especificadas.

Em Hong Kong, houve preocupações com a segurança pessoal. Para muitos, a lei marcou o fim de Hong Kong que o mundo conhecia antes.

A nova lei de segurança de Hong Kong é uma ferramenta assustadora para suprimir a liberdade e voz popular.

Com leis semelhantes no continente chinês, parece que o Partido Comunista Chinês poderá usar a nova lei para atender aos interesses do partido em Hong Kong, conforme necessário, para esmagar qualquer ação considerada “ameaçadora”ao regime totalitarista chinês de Xi Jinping.

 

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Cristã e Correspondente Internacional na Europa.

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