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Coronavírus

Holanda elabora nova lei de emergência para dar base legal às medidas inconstitucionais em tempos de pandemia

Cidadãos poderão ser punidos com mais facilidade se não seguirem as medidas impostas pelo governo

Thaís Garcia

Publicado

em

Imagem: Reprodução

O governo holandês está trabalhando em uma lei de emergência para dar uma base legal firme às medidas inconstitucionais em tempos de pandemia. Dentro de algumas semanas, esta lei deve substituir os regulamentos de emergência nos quais as medidas foram estabelecidas, informou o jornal holandês NRC.

Fontes em Haia disseram ao NRC que a nova lei deve acabar com os regulamentos de emergência que são “insustentáveis”, “antidemocráticos” e “inconstitucionais”.

Civis punidos mais facilmente

As medidas emergenciais como a proibição da formação de grupos sem manter uma distância de um metro e meio, afetam a liberdade de associação, religião e educação estabelecida constitucionalmente. E o fato da polícia entrar em casas cheias demais viola o direito à privacidade.

Sem essa nova lei emergencial, as medidas contrariam a Constituição holandesa; por isso, a nova lei será estabelecida para que os direitos civis possam ser “temporariamente” limitados.

Como consequência, os cidadãos holandeses poderão ser punidos com mais facilidade se não seguirem as medidas impostas pelo governo.

 

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