O Governo Federal estuda a criação de uma nova empresa pública em 2021 a fim de viabilizar a privatização da Eletrobras.
O projeto de lei para desestatização prevê a criação de uma empresa pública para ficar com ativos como a usina binacional de Itaipu e o complexo nuclear de Angra dos Reis, além de programas do setor elétrico.
Isto porque, de acordo com a Constituição brasileira, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados. Como a hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai, ela também não poderia ser privatizada.
“Ressaltamos que a nova empresa estatal somente deverá ser efetivamente criada para os fins previstos acima, em caso de aprovação do PL pelo Congresso Nacional”, aponta a empresa.
O Ministério de Minas e Energia pediu ao Ministério da Economia a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 para prever recursos, “caso se faça necessário”, para a criação da nova empresa pública.
O governo prevê levantar cerca de 16 bilhões de reais com a privatização da Eletrobras, que aconteceria por meio de uma capitalização da companhia por meio da emissão de novas ações e envolveria pagamento de outorgas à União.
Atualmente a Eletrobras é a maior elétrica da América Latina.
