O governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu na lista de metas para os cem primeiros dias de governo a regulamentação do ensino domiciliar por meio de medida provisória.
Com a médida provisória, a situação das famílias que ensinam em casa será regularizada.
Também chamado de ‘homeschooling’, o ensino domiciliar foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado ainda no ano passado. Na ocasião, a maioria dos ministros defendeu a inconstitucionalidade por falta de regulamentação.
“A MP tem total força de lei [e] vai nos deixar tranquilos, no mínimo, durante o primeiro semestre de 2019. Enquanto isso, estaremos buscando articulações necessárias para garantir que se torne definitivamente regulamentada a educação domiciliar, desenvolvendo à família brasileira a liberdade de escolher como educar seus filhos”, diz texto da Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar).
De acordo com estimativa da associação, as famílias que ensinam seus filhos em casa somavam cerca de 7.500 na época do julgamento do STF.
“O fato de, provisoriamente, deixar de ser crime é um grande alívio. Não precisaremos ficar apreensivos com o conselho tutelar ou algum oficial de justiça parar em frente a nossa casa.”, disse Rodson Cypriano, que ainda ano passado foi intimado por crime de abandono intelectual. “Mas o alívio para por aí. Nós temos certeza de que o estado irá impor muitas condições para se realizar a Educação Domiciliar: currículo mínimo, avaliações, comprovações.”
O pai, que luta por uma educação livre do Estado, ainda disse que considera a Educação Domiciliar a melhor escolha e que “o estado não permitiria que algo que implica em autonomia passasse a legalidade colocando em risco sua própria existência”.
Para Cypriano, “o propósito da Educação Domiciliar é ser livre. Livre de regulações, livre de moldes educacionais, livre de vigilância estatal. Sem tal liberdade o que teremos é uma escola à distância, uma escola em casa.”