Na última sexta-feira (2), o advogado Rubens Rodrigues Francisco, diretor da ONG Provitimas, acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus preventivo em favor do jornalista Glenn Greenwald.
O objetivo do patrono é evitar uma prisão ou extradição do editor do site Intercept.
Para fundamentar a peça processual, o advogado cita a portaria 666, do Ministério da Justiça, que trata do ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios da Constituição.
No documento consta que Glenn “não pode ser coagido de maneira alguma, deve ter segurança e a liberdade de realizar seu mister”.
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O relator do HC é o ministro Dias Toffoli.
O jornalista é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e, por meio do seu Twitter, afirmou que não teve participação na iniciativa.
“Não fiz o pedido de habeas corpus. Alguém fez no meu nome, sem minha autorização ou conhecimento. Meus advogados já estão avisando o STF que não queremos ou precisamos (do recurso). Acredito na Constituição Brasileira e na liberdade de imprensa”.
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