Redes Sociais

Últimas

Gilmar Mendes concede cautelar que proíbe investigação sobre Glenn Greenwald

Gilmar afirma ainda que, em julgados recentes, o STF tem firmado “a dimensão objetiva do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

Redação

Publicado

em

NELSON JR. | SCO | STF

O Ministro Gilmar Mendes atendeu no final da noite desta quarta-feira (7) ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma decisão liminar para proibir que Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, seja investigado administrativa ou criminalmente pela recepção, obtenção ou transmissão das mensagens hackeadas do Telegram de Deltan Dallagnol.

Segundo o ministro do STF, a decisão está assegurada no direito da liberdade de expressão e de imprensa.

É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu.

Para ele, qualquer posição do Estado nesta linha poderia “configurar inequívoco ato de censura”.


O Conexão Política é um portal de notícias independente. Ajude-nos a continuarmos com um jornalismo livre, sem amarras e sem dinheiro público » APOIAR

Conexão Política é um jornal digital inteiramente compromissado com a cobertura e análise das principais pautas sobre política nacional e internacional | [email protected]

alan correa criação de sites