Em um conteúdo veiculado na Folha de S. Paulo desta segunda-feira (11), Sylvia Steiner, que foi juíza do Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2016, relembra a Lula que foi ele o responsável por indicá-la para a Corte.
Nesta segunda, em visita a Nova Déli (Índia), o presidente alegou que “nem sabia da existência desse tribunal”. Anteriormente, no sábado (9), Lula afirmou que Vladimir Putin —que tem ordem de prisão emitida pelo TPI— poderia vir ao Brasil para participar da cúpula do G20 em 2024. O Brasil, como mostramos, é signatário do Estatuto de Roma, tratado fundador do tribunal.
Sylvia, por sua vez, escreveu: “Foi seu antecessor [Bolsonaro], o inominável, quem pela primeira vez sugeriu que meu país deveria desligar-se do Tribunal Penal Internacional. Afinal, ele tem várias denúncias sendo examinadas pela Procuradoria daquele Tribunal e talvez se torne, um dia, réu por crimes contra a humanidade”.
“Mas você, por outro lado, foi quem me fez juíza daquele tribunal, meu presidente. Foi na sua gestão, e graças ao empenho de seu ministro Celso Amorim, que fui eleita como a ‘juíza brasileira do TPI’ em fevereiro de 2003. Primeira composição do recém-criado tribunal! Tenho até hoje a carta que você me enviou, parabenizando-me por minha eleição”, pontua a ex-juíza da corte de Haia.
“A Constituição brasileira prevê, em seu artigo 5º, parágrafo 4º, que o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Cláusula pétrea”, prossegue Sylvia.
“Há um mandado de prisão internacional expedido pelo TPI contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Por crimes contra a humanidade. Se ele vier ao Brasil, deverá ser preso. Deverá”, frisa. “Nós cumprimos com nossas obrigações internacionais. Temos que cumprir porque somos um país que ratifica tratados e sempre o faz de boa-fé. Mais ainda quando os eleva à condição de cláusula pétrea da Constituição federal”, emenda ela.