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EUA | Juíza decide que agência de adoção não pode ser fechada por permitir a adoção de crianças apenas a casais heterossexuais casados

Thaís Garcia

Publicado

em

Imagem: Shutterstock

Uma juíza federal nos EUA decidiu que uma agência de adoção cristã com sede em Nova York não pode ser forçada a fechar devido à sua política de apenas permitir a adoção de crianças a casais heterossexuais casados.

A juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, Mae D’Agostino, concedeu a liminar no dia 5 de outubro contra o Escritório de Serviços para Crianças e Famílias (OCFS) de Nova York, depois que a agência cristã ‘New Hope Family Services’ abriu um processo contra funcionários estaduais em 2018, quando alegaram que a política baseada na fé da organização violou uma lei estadual de 2013 que proíbe a discriminação contra candidatos à adoção com base na orientação sexual ou estado civil.

Em sua decisão, D’Agostino repreendeu a OCFS por sua interpretação da lei, argumentando que o pedido do estado “demonstra alguma animosidade em relação a crenças religiosas específicas”.

“Embora nem todas as evidências discutidas pesem a favor de uma conclusão de hostilidade quando vistas individualmente, a totalidade das evidências indica que a seção 421.3 (d), conforme promulgada e aplicada pela OCFS, não é neutra e parece ser baseada em alguns hostilidade para com as crenças religiosas da New Hope”, escreveu a juíza.

A juíza continuou:

“Para encontrar hostilidade, o Tribunal baseia-se em vários fatores. … Esses fatores incluem a implementação da OCFS da linguagem aparentemente permissiva da Seção 110 da Lei de Relações Domésticas de Nova York como requisitos obrigatórios na seção 421.3 (d), a gravidade das ações da OCFS e a falta de explicação quanto à autoridade legal para se envolver em tais ação e declarações feitas pelos funcionários da OCFS que demonstram suas motivações na aplicação da seção 421.3 (d).”

Em um comunicado divulgado em 5 de outubro, Roger Brooks, da ‘Alliance Defending Freedom’, o escritório de advocacia que representa a agência cristã, disse que a decisão mostra que as ações do Estado “violaram direitos essenciais protegidos pela Primeira Emenda”.

“Esta decisão significa que a New Hope pode continuar oferecendo o apoio excepcional que tem fornecido por décadas, enquanto seu processo questionando a política inconstitucional do Estado continua”, disse Brooks referindo-se a liminar de D’Agostino.

A decisão da juíza veio após uma decisão de julho do Tribunal de Recursos do Segundo Circuito dos Estados Unidos. O painel de três juízes decidiu a favor da agência New Hope, enviando o caso de volta ao tribunal distrital. A juíza Reena Raggi concluiu então que o grupo cristão tem uma “suspeita válida de animosidade religiosa”.

Para continuar trabalhando em Nova York, ela escreveu, a New Hope teria que “transigir – ou seja, abandonar – suas próprias visões religiosas sobre família e casamento e se inscrever na ortodoxia do Estado em tais assuntos”.

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Cristã e Correspondente Internacional na Europa.

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