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Estados Unidos, Brasil e mais de 30 nações assinam declaração de que ‘não há direito internacional ao aborto’ e que a família é ‘fundamental’ para a sociedade

Thaís Garcia

Publicado

em

Imagem: Reprodução

Os EUA, o Brasil e outras 31 nações assinaram uma declaração na semana passada, em 22 de outubro, que deixou claro que “não há direito internacional ao aborto” e destacou a importância fundamental da unidade familiar para a sociedade.

O documento, denominado “Declaração de Consenso de Genebra sobre a promoção da saúde da mulher e o fortalecimento da família” e copatrocinado pelos EUA, Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, foi assinado em um evento virtual.

O que diz a declaração?

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) emitiu uma declaração promovendo o documento como um esforço para alcançar quatro pilares principais:

melhor saúde para as mulheres;
a preservação da vida humana;
fortalecimento da família como unidade fundamental da sociedade; e
proteger a soberania nacional de cada nação na política global.

O documento adotou uma postura que vai contra a postura cada vez mais liberal da comunidade internacional sobre o direito à vida e a importância da unidade familiar.

A declaração é uma reafirmação da “intrínseca ‘dignidade e valor do ser humano’, que ‘todo ser humano tem o direito inerente à vida’ e o compromisso ‘de permitir que as mulheres passem com segurança o período da gravidez e do parto e proporcione aos casais a melhor chance de ter um bebê saudável.”

O documento prosseguiu dizendo que “em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar” e declarou que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local, de acordo com o processo legislativo.”

A declaração também reafirmou que “‘a criança … precisa de salvaguardas e cuidados especiais … antes e depois do nascimento’ e ‘medidas especiais de proteção e assistência devem ser tomadas em nome de todas as crianças’, com base no princípio do melhor interesse da criança.”

A fim de deixar claro que os países declarantes queriam defender a vida, todos se comprometeram a “[re]afirmar que não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto.”

Em relação às famílias, o acordo diz que “a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado” e chama a família de “fundamental para a sociedade” e assinala que é uma “fonte de saúde, apoio e cuidado.”

O Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, elogiou o acordo e a orientação do Presidente americano Donald Trump sobre a proteção dos nascituros e da família. Ele disse:

“Sob a liderança do Presidente Trump, os Estados Unidos defenderam a dignidade da vida humana em todos os lugares e sempre. Ele fez isso como nenhum outro Presidente na história. Também montamos uma defesa sem precedentes dos nascituros no exterior”

Na frente dos líderes mundiais na Assembleia Geral das Nações Unidas de 2019, Trump disse: ‘Nós, na América, acreditamos que cada criança – nascida e não-nascida – é um presente sagrado de Deus.’ […]

Hoje, estamos dando o próximo passo, ao assinarmos a Declaração de Consenso de Genebra. Em sua essência, a declaração protege a saúde da mulher, defende o nascituro e reitera a importância vital da família como base da sociedade.”

Quem assinou a declaração?

De acordo com o site do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS), esses 33 países, representando mais de 1,6 bilhão de pessoas, assinaram a declaração:

Arábia Saudita
Bahrain
Bielorrússia
Benin
Brasil
Burkina Faso
Camarões
Djibuti
Egito
Emirados Árabes Unidos
Estados Unidos
Eswatini
Gâmbia
Geórgia
Haiti
Hungria
Indonésia
Iraque
Kuwait
Líbia
Nauru
Níger
Omã
Paquistão
Polônia
Quênia
República Democrática do Congo
República do Congo
Senegal
Sudão do Sul
Sudão
Uganda
Zâmbia

Assista ao vídeo [em Inglês] da declaração de Mike Pompeo durante a assinatura cerimonial da Declaração de Consenso de Genebra, em 22 de outubro de 2020. A partir do min. 14:18, a fala [em Português] da Ministra Damares Alves, ao lado do Ministro Ernesto Araújo, representando o Brasil.

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